Termos de Uso

Última atualização: 09 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Quem somos

O Cumpra Sua Rotina ("CSR", "aplicativo", "serviço", "nós") é um aplicativo web de acompanhamento de hábitos e rotinas, atualmente operado por Renato S. L. H., com e-mail de contato cumprasuarotina@gmail.com.

Nota de transparência: O CSR está em fase piloto e operado, neste momento, por pessoa física. Está prevista a migração da operação para uma pessoa jurídica (CNPJ) ainda em 2026. Quando isso ocorrer, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados, e os titulares de dados serão comunicados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o CSR, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o serviço.

3. Quem pode usar

O CSR é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara, sob sua responsabilidade, ter idade igual ou superior a 18 anos. Caso identifiquemos uso por menor de idade, a conta será suspensa imediatamente e os dados, eliminados.

4. Sua conta

Você é responsável pela veracidade das informações cadastrais.
Você é responsável pela guarda das suas credenciais. Não compartilhe sua senha.
Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail de contato.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

5. O que o CSR é (e o que não é)

O CSR é uma ferramenta de autoacompanhamento de hábitos e rotinas. Você registra seus comportamentos, acompanha estatísticas e recebe lembretes e celebrações.

O CSR não é, e não substitui:

Aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico, psiquiátrico ou nutricional.
Acompanhamento profissional de saúde mental.
Plano terapêutico individualizado.

Em caso de sofrimento psíquico, procure um profissional de saúde. Em emergências, ligue para o CVV (188) ou serviços de emergência (192/193).

6. Uso permitido

Você pode usar o CSR para fins pessoais e não comerciais. É vedado:

Tentar acessar contas de terceiros, dados de terceiros ou a infraestrutura do serviço.
Fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada, ou tentar contornar limites de uso.
Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros, ou malware.
Usar o serviço para qualquer atividade ilícita ou que viole a legislação brasileira.

Violações podem levar a suspensão imediata, encerramento da conta e, conforme o caso, providências judiciais.

7. Conteúdo gerado por você

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere (nomes de hábitos, anotações, registros).
Você nos concede uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar e processar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar o serviço para você.
Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA, vender a terceiros, ou qualquer finalidade alheia à operação do CSR.

8. Propriedade intelectual

O nome "Cumpra Sua Rotina", a marca, o software, o design, os textos, ilustrações e materiais do curso CSR são de titularidade exclusiva de Renato S. L. H. (ou pessoa jurídica sucessora) e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

9. Planos e pagamentos (cláusula prospectiva)

Hoje o CSR é gratuito. Estamos preparando funcionalidades pagas (planos por assinatura) que serão lançadas oportunamente. Quando isso acontecer:

Os preços, ciclos e condições serão comunicados com clareza antes da contratação.
Você terá direito a arrependimento de 7 (sete) dias após a contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral.
O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento pelo próprio aplicativo, com manutenção do acesso até o fim do ciclo já pago.
Funcionalidades hoje gratuitas e essenciais não migrarão integralmente para um plano pago sem aviso prévio razoável.

10. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Podemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções programadas. Quando possível, comunicaremos com antecedência.
Apesar dos esforços razoáveis para evitar perda de dados, recomendamos que você não dependa exclusivamente do CSR para informações críticas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CSR e seu titular não respondem por:

Decisões pessoais, profissionais ou de saúde tomadas com base em informações do aplicativo.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Falhas decorrentes de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos não razoavelmente evitáveis, ou falha de provedores de infraestrutura terceirizados.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que, pela legislação brasileira (em especial o CDC e a LGPD), não podem ser afastadas contratualmente.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando exclusão pelo e-mail de contato.
Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (item "Retenção e exclusão").
Podemos encerrar ou suspender o serviço como um todo, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por e-mail e exportação dos seus dados disponibilizada.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado no aplicativo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: cumprasuarotina@gmail.com.